FAQ

Confira abaixo algumas das principais dúvidas de nossos clientes, se a sua dúvida não estiver respondida, entre em contato clicando aqui que teremos prazer em ajuda-lo.
 

O que é FGTS e como é feito o seu cálculo?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que poderia ser demitido sem justa causa. Sendo assim, a cada mês, junto com o pagamento dos salários, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário (caso o contrato de trabalho seja firmado através da lei nº 11.180/05 (contrato de aprendizagem), o percentual do FGTS deve ser reduzido para 2%).

Esse valor fica guardado na conta vinculada do trabalhador, podendo ser levantado em sua integralidade, ao término do contrato de trabalho. O trabalhador demitido apenas poderá retirar todo o valor depositado se tal demissão ocorrer sem justa causa. Se o empregador demitir o empregado sem justa causa, é obrigatório que ele efetue o pagamento de uma multa, correspondente a 40% de todo o valor já depositado de FGTS na conta vinculada.

Exemplo de cálculo do FGTS:

*R$1.000,00 (salário) + R$300,00 (comissão) + R$50,00 (hora extra) = R$1.350,00 (remuneração total)

*R$1.350,00 x 8% (alíquota FGTS) = R$108,00

A parcela de R$108,00 deverá ser recolhida ao empregado no mês vigente. O empregado possui acesso para ver se os depósitos em sua conta estão sendo feitos por meio da Caixa Econômica Federal.

OBS.: O FGTS não é descontado do salário. É uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico.

Qual a função do contador?

Contador é o profissional encarregado de trabalhar com a área financeira, econômica e patrimonial de uma ou várias pessoas jurídicas (empresas). Faz parte das tarefas deste profissional estar totalmente adequado às leis que dizem respeito ao patrimônio das pessoas jurídicas, datas e prazos dos impostos que a empresa deve pagar e interpretar, de forma correta, as informações coletadas para, desta forma, saber que atitudes devem ser tomadas para o crescimento das empresas onde exerce suas funções.

O contador pode trabalhar em diversos ramos, como por exemplo, assessor (prestação de serviços), professor do segmento contábil, colaborador de pessoas jurídicas (atuando na escrituração contábil, no departamento fiscal ou pessoal), auditor (independente, interno ou externo), analista de contabilidade, perito contábil (agente fiscal de tributos), sócio ou proprietário de escritório contábil (realizando consultoria), etc.

O contador tem acesso a informações cruciais das empresas, por isso é preciso que este profissional paute a sua conduta com ética, cuidado e honestidade. O profissional desta área encontra facilmente colocação no mercado de trabalho, visto que toda pessoa jurídica necessita de, no mínimo, um contador, portanto, as áreas de auditoria e perícia contábil são opções, que por estarem em alta, atraem muitos contadores.

Há limite de prazo para a retificação da declaração?

Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?

Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se apresentada após o prazo final (29/04/2016), a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação.

Fonte: Receita Federal

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil?

A pessoa física que se encontra no exterior deve apresentar sua declaração até 29 de abril de 2016.

Fonte: Receita Federal

O que é balanço patrimonial?

Para a empresa, esse instrumento é útil no sentido de apresentar um panorama geral do negócio.

Uma ferramenta extremamente importante para a saúde de uma empresa, o balanço patrimonial é, numa concepção mais básica, o levantamento que se faz dos seus ativos (bens e direitos que possam ser convertidos em valores monetários)  e passivos (obrigações e dívidas). Necessariamente, deve representar o retrato da organização em uma data específica. Por isso, diz-se que se trata de uma demonstração estática. Ou seja, apresenta a situação contábil, financeira e econômica da companhia em um momento exato.

Para a empresa, esse instrumento é útil no sentido de apresentar um panorama geral do negócio e permitir, assim, que os gestores avaliem a situação e definam estratégias, seja para manter uma posição, buscar crescimento ou corrigir falhas.

É importante ressaltar também que qualquer empresa que pense em fazer negócios com entes públicos, ou seja, governos municipais, estaduais, federais, organizações do poder legislativo ou do judiciário, precisa comprovar sua qualificação econômico-financeira. E isso se faz através do balanço patrimonial.

O balanço apresenta também, além dos ativos e passivos, um resultado de patrimônio líquido. Esse valor é a diferença entre total de ativos e os passivos e é ele que serve como principal critério para determinar a situação em que se encontra um negócio.

Os elementos

No balanço patrimonial, devem ser levantados diversos fatores. A falta de qualquer um deles pode comprometer a análise e apresentar um resultado que foge do real.

Com relação aos ativos, podemos elencar os seguintes elementos a serem considerados, de acordo com demonstrativo do Sebrae do Distrito Federal:

ATIVO CIRCULANTE (AC)

– Disponibilidades

– Contas a receber de clientes

– Impostos a recuperar

– Instrumentos financeiros de curto prazo

– Estoques

– Despesas do exercício seguinte

ATIVO NÃO CIRCULANTE (ANC) 

Ativo Realizável a longo Prazo

– Valores a receber a longo prazo

– Instrumentos financeiros de longo prazo

– Créditos junto a coligadas e controladas

– Crédito junto a sócios, diretores e outros

– Impostos a recuperar a longo prazo

– Estoques (de longa maturação)

– Despesas de exercícios seguintes

Investimentos

– Participações em coligadas

– Participações em controladas

– Outros investimentos permanentes

– (-) Provisão de perdas permanentes em investimentos

Imobilizado

– Terrenos

– Edificações

– Máquinas e equipamentos

– Computadores e periféricos

– Móveis e utensílios

– Veículos

– (-) Depreciação Acumulada

Intangível

– Marcas

– Patentes

– Pesquisas e desenvolvimentos de produtos

– Fundos de Comércio

– Amortização acumulada

PASSIVO CIRCULANTE (PC)

– Contas a pagar a fornecedores

– Obrigações trabalhistas

– Obrigações tributárias

– Empréstimos e financiamentos

– Provisões

– Outras dívidas de curto prazo

– Receitas diferidas de curto prazo

PASSIVO NÃO CIRCULANTE (PNC)

– Empréstimo e Financiamentos de longo prazo

– Contas a pagar a fornecedores de longo prazo

– Contingências trabalhistas de longo prazo

– Obrigações tributárias diferidas

– Provisões de longo prazo

– Outras dívidas de longo prazo

– Receitas diferidas de longo prazo

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL)

– Capital social

– Reservas de capital

– (+/-) Ajustes de avaliação patrimonial

– Reservas de lucro

– (-) Ações em tesouraria

– (-) Prejuízos acumulados

Fonte: Administradores.com

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada (CLT)?

Sim. Não há impedimento de um empregado, com carteira assinada exercer atividade econômica como MEI nas horas vagas.

Quais os tipos de Contrato de Trabalho existentes?

Existem muitas variações nos tipos de contrato de trabalho, mas conhecer os principais já é suficiente para orientar o empreendedor quanto aos mais adequados para ele e seus funcionários, dependendo da situação. Dentro da legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as formas previstas são a de prazo indeterminado e determinado. Porém, na prática, é comum encontrar outros formatos, como para estágio, prestação de serviços, contrato de experiência e temporário, por exemplo.

A importância de estar familiarizado com os vários modelos de contrato de trabalho é inegável, pois quando houver a necessidade de contratar um funcionário de forma temporária ou quando um período de experiência for preferível, os modelos variam e as obrigações para as duas partes também.

O contrato de trabalho que tem como conceito e nomenclatura “prazo indeterminado” é o mais utilizado e considerado como regra geral pela CLT. Consiste, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato. No contrato de trabalho por tempo indeterminado, deverão constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente (CLT).

Já no contrato de trabalho por prazo determinado, as datas de início e fim já são estabelecidas na elaboração do documento. Esse tipo de acordo só poderá ser feito em uma das hipóteses das quais trata o artigo 443 da CLT. Não pode durar mais de dois anos e, se for prorrogado mais de uma vez, passa a ser considerado como contrato por prazo indeterminado.

O contrato de experiência é uma variação do com prazo determinado e tem o objetivo de proporcionar ao empregador um tempo para observar a conduta e desempenho do empregado antes de contratá-lo permanentemente. Este só pode durar até 90 dias.

O contrato de trabalho temporário está previsto na Lei n° 6.019/74 e só pode ser utilizado em situações especiais. Deve ter duração máxima de três meses e deve ser feito por empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse modelo é largamente usado em épocas de muita movimentação no comércio, como no período entre novembro e fevereiro.

Por fim, o contrato de prestação de serviços ou autônomo trata dos profissionais que eventualmente prestam serviços remunerados a empresas, sem contrato de emprego, mas que precisam ser assegurados com relação à relação de trabalho em questão.

Existem outras variações dos principais tipos de contratos, mas que são mais específicas. Conhecer ao menos os formatos listados aqui já é suficiente para quem está começando um negócio ou possui uma pequena ou média empresa.

Fonte: MeuSucesso.com